O Estado de Direito, enquanto pilar fundacional de sociedades justas, inclusivas e pacíficas, invoca as Instituições Públicas na salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para a estabilidade e o bem-estar da sociedade.
A Escola, promotora de uma cultura de legalidade, desempenha um importante papel na capacitação dos cidadãos para o aprofundamento da democracia participativa, preparando as gerações futuras com os conhecimentos, os valores, as atitudes e os comportamentos necessários para a tomada de decisões construtivas e eticamente responsáveis.
O princípio do Estado de Direito, é ainda definido como “gestão da coisa pública”, responsabilizando as pessoas e entidades na construção de uma sociedade com cultura de legalidade, que prossegue valores, na expetativa de uma lei ética e justa, em que os agentes do Estado cumprem os deveres, de acordo com o interesse público, e os cidadãos tem conhecimento dos instrumentos, e beneficiam da aplicação justa.
Os fenómenos da corrupção e da fraude penalizam o crescimento económico, desviando os recursos de resultados economicamente produtivos, em prejuízo da eficiência dos gastos públicos, e do investimento, constituindo uma ameaça à confiança na união das sociedades e economias.
Um recente estudo do OBEGEF que identifica as principais áreas suscetíveis de fraude no setor público, recomenda o reforço da monitorização, a melhoria dos sistemas de contratação pública, a adoção de novas tecnologias, e a criação de um ambiente institucional que promova a transparência e integridade, em prol da melhoria da qualidade na governação pública.
O Relatório sobre Estado da Educação 2023, recentemente publicado pelo CNE, propõe como imperativo ético, uma transformação no sistema educativo, que corresponda às exigências da formação dos docentes para a mobilização de metodologias e recursos inovadores, nos modelos organizacionais, cada vez mais pressionados pela escassez de recursos e de responsabilidade fragmentada, nas infraestruturas de apoio à adoção de uma escola digital, ainda na diversidade, em resultado de uma escola inclusiva, e no programa de aprendizagens, com impacto na evolução do país.
Confrontados com inúmeros desafios e riscos, num mundo claramente marcado pela imprevisibilidade, pela incerteza e pela complexidade, o exercício de pensamento baseado no risco, proposto pelo programa de cumprimento normativo, decorrente do Regime Geral de Prevenção para a Corrupção, eleva a capacidade de reflexão estratégica, desafiando-nos a repensar o conhecimento, a educação e a aprendizagem para um futuro livre de injustiças, mais inclusivo e assumidamente mais diverso.
Aceda ao Canal de Denúncias do Agrupamento de Escolas Ermesinde em denuncia@aeermesinde.net
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Código de Conduta no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção