Foi publicado o Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que introduz alterações ao regime de acesso e ingresso no ensino superior em Portugal. As novas regras aplicam-se às candidaturas a partir do ano letivo de 2026-2027 e são relevantes para todos os alunos do ensino secundário que pretendam prosseguir estudos após a conclusão da escolaridade obrigatória.
A principal mudança diz respeito ao número de provas de ingresso (exames nacionais) exigidas para candidatura. Com o novo diploma, cada par instituição/curso passa a poder exigir entre uma e três provas, substituindo a regra anterior que determinava um mínimo obrigatório de duas. Esta alteração pretende tornar o sistema mais flexível e promover o acesso ao ensino superior, respondendo à necessidade de aumentar a qualificação académica dos jovens.
Mantém-se a possibilidade de as instituições definirem diferentes combinações de provas para o mesmo curso, pelo que os requisitos poderão variar. Está igualmente prevista uma fase de transição que permitirá ajustar as opções já estabelecidas para os próximos anos letivos.
Implicações para alunos e encarregados de educação
Estas alterações reforçam a importância de uma escolha informada e planeada ao longo do percurso escolar:
- Os alunos devem continuar a planear estrategicamente a realização dos exames nacionais, tendo em conta os cursos que pretendem frequentar.
- As classificações obtidas durante o ensino secundário mantêm um peso relevante no processo de candidatura e no sucesso académico posterior.
- O acompanhamento por parte da escola, através dos serviços de orientação, e o diálogo entre alunos, famílias e professores são fundamentais para decisões conscientes.
- A possibilidade de alguns cursos exigirem apenas uma prova poderá ampliar opções de candidatura, mas não dispensa uma preparação consistente e responsável.
O agrupamento continuará a divulgar informação atualizada e a apoiar os alunos neste processo. Recomenda-se que alunos e encarregados de educação acompanhem as orientações das instituições de ensino superior e esclareçam dúvidas junto da escola sempre que necessário.
Mais informação aqui: https://diariodarepublica.pt/…/decre…/56-2026-1051282294